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Prisão preventiva não cede às medidas cautelares se estas não resguardarem a ordem pública
João
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28 de julho de 2022
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Consumidor tem direito à restituição de taxa de registro de contrato não efetivado pelo fornecedor
João
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28 de julho de 2022
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A aferição do princípio da insignificância penal no furto com rompimento de obstáculo
João
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28 de julho de 2022
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Na dúvida, se há mais de um fornecedor, o consumidor pode exigir seus direitos contra qualquer um
João
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28 de julho de 2022
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Estado do Amazonas é quem deve provar que não deu causa ao óbito de infante
João
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28 de julho de 2022
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Morte de feto em acidente dá direito a seguro obrigatório DPVAT
João
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27 de julho de 2022
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Antídoto ao esquecimento do crime pela testemunha é medida adequada, diz decisão no Amazonas
João
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27 de julho de 2022
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No Amazonas, juros cobrados com nítida desvantagem ao consumidor devem ser devolvidos
João
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27 de julho de 2022
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TJAM: Se a polícia esteve alerta para o flagrante do funcionário desleal resta provada a concussão
João
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27 de julho de 2022
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Operadora de plano de saúde responde objetivamente por erro médico, diz justiça em Manaus
João
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27 de julho de 2022
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