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Crimes de dispensa de licitação e dano ao erário cometidos por Bi Garcia voltam para o 1º grau
João
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3 de janeiro de 2022
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Pequeno valor de coisa furtada à noite na casa da vítima não é insignificante penal, diz TJ/AM
João
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3 de janeiro de 2022
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Motorista de assalto que espera no carro não é mero partícipe, diz TJAM
João
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3 de janeiro de 2022
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TJAM diz que decisão do Conselho de Sentença deve ser respeitada se há provas de autoria do crime
João
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2 de janeiro de 2022
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Banco é condenado por prática abusiva de cobranças de taxas em conta de consumidor do Amazonas
João
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2 de janeiro de 2022
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Para TJAM, sentença que usa critérios corretos em fixação da pena não é passível de modificação
João
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2 de janeiro de 2022
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Demora para liberação de carta de crédito após contemplação enseja reparação no Amazonas
João
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2 de janeiro de 2022
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TJAM: Não provada dedicação habitual ao tráfico há de se manter o benefício do privilegio
João
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2 de janeiro de 2022
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Na dúvida critério da pena mínima deve prevalecer a favor do Réu, firma TJAM
João
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1 de janeiro de 2022
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Cumpridos requisitos legais restauração de registro de imóvel em Maués deve ser deferida
João
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1 de janeiro de 2022
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