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Ato administrativo com fundamentação genérica é considerado nulo pelo TJAM
João
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14 de agosto de 2021
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Concessionária que deixou de promover citação no prazo legal, perde direito de crédito, firma TJAM
João
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14 de agosto de 2021
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TJAM decide que descabe responsabilidade do empregador por atos pessoais do empregado
João
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14 de agosto de 2021
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Mandado de Segurança deve ser impetrado no prazo estabelecido em lei, fixa TJAM
João
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14 de agosto de 2021
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Prescrição penal é matéria de ordem pública declarada de ofício pelo Tribunal do Amazonas
João
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14 de agosto de 2021
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TJAM afirma que corrupção de menor se revela pela comprovação do adolescente na prática do crime
João
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13 de agosto de 2021
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Indícios razoáveis da autoria do delito autorizam juiz a receber denúncia, conclui TJAM
João
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13 de agosto de 2021
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Cabe a Universidade Nilton Lins decidir pedidos de aproveitamento de disciplinas, decide TJAM
João
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13 de agosto de 2021
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TJAM mantém decisão provisória de alimentos por obedecer os requisitos previstos em lei
João
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13 de agosto de 2021
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Não cabe agravo da decisão judicial que revoga o decreto de revelia, firma TJAM
João
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13 de agosto de 2021
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