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TJAM: Sentença que extingue processo de interesse da União e sem sua intimação é nulo
João
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14 de fevereiro de 2022
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Recurso contra imposição de medidas protetivas de urgência é a apelação criminal, dispõe TJAM
João
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14 de fevereiro de 2022
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Inexiste direito líquido e certo para ação judicial trancar procedimento administrativo, diz TJAM
João
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14 de fevereiro de 2022
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Inversão do ônus da prova não isenta o consumidor de provar a existência do seu direito, diz TJAM
João
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13 de fevereiro de 2022
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Adicional de Tempo de Serviço de Militar deve ser mantido com base em soldo, julga TJAM
João
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13 de fevereiro de 2022
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TJAM mantém decisão judicial que reconhece direito de servidor à promoção
João
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13 de fevereiro de 2022
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Em Manaus, decisão de perda de poder familiar é invalidada por ausência de ouvida de pais do menor
João
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13 de fevereiro de 2022
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TJAM: Ação de desconstituição de paternidade que não observou prazos deve ser julgada improcedente
João
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13 de fevereiro de 2022
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TJAM: Estupro e Tentativa de Feminicídio comprovados firmam condenação de adolescente
João
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12 de fevereiro de 2022
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TJAM: Não cabe discutir nulidade de denúncia por ausência de autoria em habeas corpus
João
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12 de fevereiro de 2022
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