As emendas indicadas por deputados e senadores consumiram, em 2025, até 78,9% da verba discricionária de alguns ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da parcela do Orçamento federal não comprometida com despesas obrigatórias, como folha de pagamento e benefícios previdenciários, destinada ao custeio de políticas públicas e a investimentos.
O maior percentual foi registrado no Ministério do Turismo, seguido pelo Ministério do Esporte, que teve 65,2% de seus recursos discricionários empenhados no ano para atendimento de emendas parlamentares. Outras três pastas apresentaram patamar próximo de 40%, entre elas o Ministério da Saúde, responsável pelo maior volume absoluto de execução dessas indicações.
Na Saúde, pasta comandada por Alexandre Padilha, foram empenhados cerca de R$ 47,3 bilhões em 2025, dos quais mais de R$ 25,7 bilhões corresponderam a emendas parlamentares. Os valores são, em geral, repassados a estados e municípios para custeio de hospitais, unidades básicas e serviços ambulatoriais.
Considerado o conjunto do Poder Executivo, as emendas empenhadas em 2025 representaram aproximadamente 21,9% do orçamento discricionário total, o maior percentual já registrado. Em 2015, esse índice era de cerca de 2,5%. Para 2026, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, montante que ainda será submetido à sanção presidencial.
Em manifestações oficiais, o Ministério do Esporte afirmou que as emendas parlamentares são um dos instrumentos utilizados para viabilizar políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à prática esportiva, observando os critérios legais aplicáveis. Em 2024, as pastas do Esporte e do Turismo já figuravam entre aquelas com maior proporção de recursos discricionários vinculados a emendas.
A destinação e a execução dessas verbas também têm sido objeto de controle institucional. Em julho, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram operação para apurar supostos desvios de recursos oriundos de emendas destinadas à realização de eventos de esportes digitais. O Ministério do Esporte informou atuar em cooperação com os órgãos de controle e que os recursos são direcionados a projetos sociais e obras de infraestrutura esportiva.
Além das investigações em curso, tramita no Supremo Tribunal Federal ação que questiona a constitucionalidade da obrigatoriedade de execução das emendas. O relator, ministro Flávio Dino, afirmou em dezembro ter encerrado a fase de instrução do processo e que solicitará a inclusão do caso na pauta do Plenário.
Segundo o ministro, a controvérsia envolve temas estruturantes do sistema constitucional brasileiro, como a separação de Poderes e o modelo de freios e contrapesos. Desde 2015, alterações legislativas e constitucionais ampliaram o volume e o caráter impositivo das emendas individuais e de bancada, movimento que se intensificou a partir de 2020, quando os valores empenhados saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, já considerados os efeitos da inflação. A chamada emenda do relator, responsável por parte desse crescimento, foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022.