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Uso de celular por Jurado durante sustentação da defesa leva à anulação do júri

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Adestrador que vendeu cavalo para terceiro é condenado por apropriação indébita

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TJDFT mantém condenação de homem que se apropriou de veículo locado

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem que se apropriou indevidamente de...

Ferreiro que perdeu os dois braços em acidente de trabalho aos 18 anos deve ser indenizado

Um ferreiro que perdeu ambos os braços, aos 18 anos de idade, após um acidente de trabalho, deverá receber indenizações por danos morais e...

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