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Destaque Lateral
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Não cabe à Justiça avaliar proporcionalidade de gastos com militância paga, decide TSE
Aline
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28 de agosto de 2024
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STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal
Aline
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28 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Homem garante benefício negado com base em portaria que limita concessão a famílias unipessoais
João
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28 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Decisão mantém liberação de veículo que transportava mercadorias adquiridas no Paraguai
João
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28 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Existência de débitos não impede empresa de acessar sistema para emissão de guia florestal
João
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28 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Dupla notificação de infração de trânsito é desnecessária quando há flagrante
João
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28 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Isenção de taxa de concurso exige prova da efetiva doação de órgão pelo candidato
João
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28 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Argentino de 25 anos é condenado a 17 anos por tráfico de drogas e de armas
João
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28 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Justiça Federal do Sul destina R$ 96,5 mil para Hospital Universitário
João
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28 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Homem é condenado por ingressar no país com 812 garrafas de vinho sem pagar os impostos
João
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28 de agosto de 2024
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