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Destaque Lateral
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TJSP mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente 17/07/2024
João
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18 de julho de 2024
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Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária
João
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18 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Sabesp deve indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna
João
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18 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Independe da prova da culpa danos causados por vizinho para efeitos de indenização
João
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18 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
João
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18 de julho de 2024
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Destaque Lateral
TRF mantém rejeição de denúncia que acusou políticos e servidores de fraudar o BNDES
João
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18 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Paciente tem direito à chance de sobreviver à doença. Não observado o direito, hospital indeniza
João
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18 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Mulher é condenada por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica
João
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18 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Causa Dano Existencial obrigar o funcionário a cumprir 12 horas diárias de trabalho, diz TST
João
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18 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Criança tem direito a pensão por morte da avó
João
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18 de julho de 2024
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