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Destaque Lateral
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Bem penhorado não pode ser transferido ao credor da dívida com atropelo de procedimento, diz STJ
João
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26 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STF: Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue
Aline
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25 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Religião motiva tratamento de saúde singular em casos de recusa a transfusões de sangue
João
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25 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Sancionada lei que reorganiza ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’
Aline
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25 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Justiça reconhece covid-19 como doença ocupacional e determina pagamento de danos morais
Aline
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25 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Setor de comércio pede que Supremo reconheça “Lei das Bets” como inconstitucional
Aline
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25 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Entenda: STF retoma julgamento sobre tratamento de saúde diferenciado por convicção religiosa
Aline
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25 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Ministro Alexandre de Moraes participa da última sessão como presidente da 1ª Turma
Aline
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25 de setembro de 2024
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Amazonas
OAB Amazonas realizou a segunda fase do 41º Exame de Ordem no último domingo (22)
Aline
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25 de setembro de 2024
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Amazonas
Mantida decisão que obriga Universidade do Amazonas a deferir requisição de servidora para o MDA
Aline
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25 de setembro de 2024
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