Destaque Lateral

Perda de tempo útil da pessoa tentando resolver cobrança indevida de boleto falso é indenizável

A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicável a eventual episódio em que uma empresa deixe de resolver um problema de cobrança indevida...

Mera ocorrência do assalto ao Banco não é causa, por si, de acidente de trabalho, diz TST

A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade...

Projeto que concede prisão especial para agentes de segurança pública é aprovado

Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL...

Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras

O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas...

Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé

O futebol brasileiro tem, a partir desta terça-feira (2), uma data oficial para celebrar aquele que é considerado o maior jogador de futebol de...

Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos...

Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica

Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca...

Nova lei uniformiza atualização monetária e juros no Código Civil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.905/24, que traz significativas alterações ao Código Civil no que diz respeito à atualização...

Últimas

Contratação presencial não impede direito de arrependimento do consumidor, fixa Juiz no Amazonas

Embora o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garanta ao consumidor o direito de desistir do contrato...

Amazonas deve promover servidor da saúde por não realizar avaliação funcional, fixa Justiça

A ausência de avaliação de desempenho por parte do Estado não pode ser usada como justificativa para impedir a...

STF rejeita pedido de empresa e mantém suspensão de liminar sobre redução de IPVA no Amazonas

A contenda judicial sobre os limites entre o poder geral de cautela e a competência originária do Supremo Tribunal...

Mais Lida

Amazonas deve promover servidor da saúde por não realizar avaliação funcional, fixa Justiça

A ausência de avaliação de desempenho por parte do...