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STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da...
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CNU: notas podem ser consultadas nesta terça-feira a partir das 10h

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DF é condenado por erro médico e demora para cirurgia de reversão de colostomia

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SP: mais mulheres, negros e reeleitos na Câmara Municipal

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AGU regulamenta renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais

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Justiça concede indenização a mulher com moral abalada por ex durante relacionamento

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TJDFT manda deputado indenizar policial após acusaão infundada de racismo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de deputado estadual do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por...
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