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Destaque Lateral
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Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
Aline
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9 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
Aline
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9 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Supremo suspende lei de Roraima que ampliou isenção de IPVA sem estimativa de impacto financeiro
Aline
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9 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
STF invalida norma que exige licenciamento ambiental para instalação de antenas de telecomunicação
Aline
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9 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
DF é condenado por erro médico e demora para cirurgia de reversão de colostomia
João
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9 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
União deve fornecer o medicamento de alto custo a criança com Síndrome de Morquio
João
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9 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Ajustes de conduta no âmbito do Cade não é direito das empresas investigadas
João
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9 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Seguro-desemprego é suspenso no caso de admissão sem intervalo em outro emprego
João
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9 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
STF encerra ação penal contra homem denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico
Aline
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8 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu
Aline
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8 de outubro de 2024
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