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Destaque Lateral
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TRT-MG anula sentença de arquivamento por atraso ínfimo em audiência telepresencial
Aline
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Mulher que sofreu perfuração no intestino durante colonoscopia será indenizada por município
Aline
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Concessionária deve indenizar consumidora por corte indevido de energia
Aline
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde
Aline
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Empresa indenizará jovem após falsa promessa de emprego
Aline
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado, decide STF
João
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
João
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Fim de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
João
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
João
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26 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
Ministro manda banca atribuir pontos a candidata por resposta baseada em jurisprudência do STJ
João
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25 de agosto de 2024
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