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STJ decide que valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma vez fixado o valor da causa na sentença sem impugnação das...
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Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS

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Operadora de viagens deve indenizar cliente em R$ 4 mil após cancelamento de voo

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Companhia aérea atrasa voo de cantor de dupla sertaneja e é condenada por danos morais

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