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Destaque Lateral
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Estabelecimento deve indenizar consumidor por vender produto fora do prazo de validade
Aline
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5 de novembro de 2024
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PF investiga suposto envolvimento de jogador com manipulação em aposta
Aline
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5 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
Aline
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5 de novembro de 2024
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Gestor de cadastro de negativados não pode disponibilizar dados pessoais a terceiros
Aline
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5 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Para STJ, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
Aline
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5 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Homem que teve mal súbito ao volante e atropelou casal de idosos é condenado
Aline
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4 de novembro de 2024
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R$ 10 mil: agressões físicas e verbais geram indenização cível à vítima
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Construtora deve indenizar dono de imóvel após realizar obras e causar danos em propriedade vizinha
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Parecer é contrário à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários
Aline
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4 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Comissão aprova regras para a educação especializada de pessoas com síndrome de Down
Aline
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4 de novembro de 2024
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