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Destaque Lateral
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Prescrição da ação por gestão fraudulenta pode começar pela ciência do dano, diz STJ
Aline
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10 de novembro de 2024
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O que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
Aline
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10 de novembro de 2024
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CEF não responde pelas indenizações de SPVAT com o seu patrimônio próprio, define Justiça
João
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9 de novembro de 2024
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TJ-SP mantém direito a vaga de garagem constante em matrícula de imóvel
Aline
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9 de novembro de 2024
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Homem aciona Procon após pagar Tinder por 4 anos e não conseguir encontros
Aline
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9 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Caso Ágatha: PM acusado de matar criança no Rio de Janeiro é absolvido
Aline
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9 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
STF: Leis estaduais não podem definir critérios de desempate para promoção no Ministério Público
Aline
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9 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Empresa é condenada a indenizar familiares de trabalhador falecido em acidente
Aline
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9 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
Trabalhador rural deve receber verbas referentes a 21 anos de trabalho análogo à escravidão
Aline
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9 de novembro de 2024
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Destaque Lateral
AGU pede R$ 260 milhões em indenização coletiva em favor dos consumidores da Enel
Aline
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9 de novembro de 2024
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