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Destaque Lateral
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STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”
Aline
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Juiz reconhece suficiência de móveis como garantia em execução
Aline
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Comissão aprova projeto que facilita realocação de vítima de violência doméstica em local seguro
Aline
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Comissão aprova obrigatoriedade de programas de reeducação para agressores de mulheres
Aline
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STJ reforça exigência legal e anula ação penal por busca sem apresentação do mandado
João
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Penhora de imóvel é mantida pelo STJ por ausência de registro em promessa de compra e venda
João
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, revisa STJ
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça do Trabalho confirma justa causa por homofobia no ambiente de trabalho
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Candidatos já podem consultar local de prova para o concurso do STM
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça Federal nega liminar contra limitação da quantidade de tainha para pesca de arrasto em SC
Aline
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24 de maio de 2025
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