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STF fixa que servidores só podem representar TCE na justiça para defender autonomia institucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) só podem representar o órgão na Justiça...
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MPAM investiga irregularidades no pagamento de professores e uso indevido de recursos do Fundeb

Motivado por denúncias que indicam que professores contratados, mesmo graduados, receberam salários abaixo do piso nacional da categoria, o Ministério Público do Estado do...
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MPAM cobra ações urgentes pelo combate à queimadas no município de Tapauá

Com aumento expressivo de queimadas e insalubridade do ar, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, emitiu...
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“Caminhos Verdes”: Professor alemão palestrará no MPAM em seminário sobre proteção da Amazônia

O professor alemão Christoph Burchard, da Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt, será um dos principais palestrantes do Seminário Internacional sobre a Proteção da...
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STF manifesta pesar pela morte do ex-Ministro Delfim Netto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e ministros da Corte manifestaram pesar pela morte do economista e professor Delfim...
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STF propõe encontro com organizações que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra mulher

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer ouvir organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento à violência doméstica. A iniciativa integra o programa STF...
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Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral

Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48...
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STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos...
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