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TST confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da JBS S.A., que pretendia excluir da condenação o pagamento de R$ 20...

STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto...

Decisão de Dino sobre atos unilaterais estrangeiros acirra tensão Brasil-EUA

Em reação à decisão do Ministro Flávio Dino, do STF, o governo norte-americano afirmou que nenhum tribunal externo pode invalidar punições aplicadas pelos Estados...

Dino fechou a porta para Municípios processarem em tribunais estrangeiros

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou a ineficácia em território nacional de decisão da Justiça inglesa que beneficiava Municípios brasileiros em...

STJ define posição sobre admissão de ANPP em crimes militares

O acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, é aplicável aos crimes de competência da Justiça...

STJ considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a repetição de busca e apreensão contra o empresário Paulo Octávio em investigação sobre...

Falta requisito a cautelar para guarda da ave silvestre sem prova da origem lícita, fixa Justiça

A tutela antecipada não pode ser utilizada para legitimar a guarda de animal silvestre sem a comprovação da origem legal da posse. Com esse...

Governo Trump chama Moraes de “tóxico” e reage a decisão de Dino

O Departamento de Estado dos Estados Unidos postou em redes sociais mensagem com novas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de...

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