Destaque Lateral

Patrimônio de sócio não pode ser executado se não fazia parte do processo até o falecimento

É impossível a execução do patrimônio transmitido aos herdeiros de sócio falecido antes de determinada a sua inclusão no polo passivo. Assim julgou a Seção...

Projeto prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos

O Projeto de Lei 3152/24 cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo é utilizar a interação com...

TRF1 condena Correios ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização...

Concurso unificado: prazo para envio de títulos termina hoje

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de todos os oito blocos temáticos, convocados para o envio de títulos devem encaminhar a documentação comprobatória...

Aloysio Corrêa da Veiga assume TST com foco na racionalização e na afirmação da Justiça do Trabalho

Ao tomar posse, na quinta-feira (10), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o...

Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas no STJ

O segundo dia do Seminário Internacional Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas, que se realiza no Superior Tribunal de Justiça...

TJ mantém condenação de homem que abandonou e deixou dívidas com a ex-esposa logo após o casamento

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Guararema, proferida pela juíza Vanêssa...

TST: Irmãos de vítima de acidente de trabalho serão indenizados, mesmo sem dependência econômica

A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira...

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Consumidor pode processar empresa estrangeira no Brasil, mesmo com cláusula prevendo foro no exterior

Em contratos de adesão – aqueles cujas cláusulas são elaboradas apenas por uma das partes, geralmente a empresa –,...

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