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Ação conjunta do MPAM e DPE busca medidas rápidas para mitigar efeitos da seca em Maués

Instituições entram com ação civil pública para garantir os direitos constitucionais dos cidadãos de Maués, denunciando violações de direitos humanos na zona rural Em meio...
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Boa Vista/RR deve apresentar plano de expansão de vagas em creches, casas-mãe e escolas

Em caso de descumprimento, município deve pagar R$ 500 por dia; ação foi ingressada por meio do GAED A Justiça determinou que a Prefeitura de...
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Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais

Uma técnica de laboratório industrial que recebia telefonemas de trabalho fora do horário de expediente, inclusive de madrugada, deve receber indenização por danos morais....
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Trabalhadora que ocultou gravidez não obtém indenização por estabilidade

Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregadora. O contrato foi...
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Decretada prisão temporária da mãe investigada pela morte das filhas gêmeas

Na noite dessa terça-feira (15/10), o Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Igrejinha, Diogo Bononi Freitas, decretou a prisão temporária da mãe...
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Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por...
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Em composição inédita, Segunda Turma do TST passa a ser conduzida apenas por ministras

Pela primeira vez, uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será composta exclusivamente por ministras. As sessões da Segunda Turma agora serão conduzidas...
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Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da rede WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart), de Porto Alegre (RS), condenada a...
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