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TJSC garante reserva de crédito tributário em arrematação judicial
Aline
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7 de outubro de 2025
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Estivador portuário pode ser suspenso por engajamento mensal insuficiente
Aline
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7 de outubro de 2025
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TJMG: arrependimento não é motivo suficiente para retomar sobrenome de casada
Aline
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7 de outubro de 2025
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TJSP: exposição de paciente ferido viola dignidade e gera dever de indenizar
Aline
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7 de outubro de 2025
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TST: casal com bebê prematuro será indenizado por demora em plano de saúde e empresa deve quitar dívida
Aline
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7 de outubro de 2025
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Concessionário de energia é condenada sozinha por choque que matou égua em via pública
Aline
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7 de outubro de 2025
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Justiça confirma condenação de escola por maus-tratos a aluno autista
Aline
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7 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação
Aline
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7 de outubro de 2025
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Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência
Aline
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7 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Aline
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6 de outubro de 2025
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