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TAM deverá indenizar cliente de Fidelidade que teve seus pontos hackeados, fixa Juiz

O juiz Baiardo de Brito Pereira Junior, da 14ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a TAM Linhas Aéreas, indenize uma consumidora em...

Guarda Municipal poderá atuar em policiamento preventivo e comunitário, diz Fux

Se a Constituição não prevê uma escolha categórica para a forma de atuação das guardas municipais, estabelecendo apenas “balizas norteadoras”, não cabe ao Judiciário...

CNJ reduz percentual de acertos necessários para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios

O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da...

Força Aérea derruba avião sem plano de voo no espaço aéreo do Amazonas, em Lábrea

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta semana(22), no município de Lábrea - interior do Estado do Amazonas - uma aeronave PA-28 Cherokee, que...

Maníaco do Parque: O crime que chocou o Brasil e o novo filme no Prime vídeo

Um dos casos criminais mais chocantes da história do Brasil volta a ocupar espaço nas telas e nas discussões públicas. A vida de Francisco...

STF valida lei que incluiu cooperativas médicas no regime de recuperação judicial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que a alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005)...

“Não mato nem uma formiga, diz Rivaldo Barbosa ao STF

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rivaldo está preso...

STJ: MP não pode pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o Ministério Público não possui interesse processual para propor ação civil pública com...

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