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Destaque Lateral
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Justiça nega pedido de restabelecimento do Bolsa Família a pessoas fora da regra de proteção
João
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19 de abril de 2025
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Por falhas previsíveis, como extravio de bagagem, TJDFT rejeita justificativa da Gol e mantém indenização
João
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18 de abril de 2025
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Porte de canivete em via pública caracteriza contravenção penal, ainda que alegado para autodefesa, diz TJDFT
João
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18 de abril de 2025
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Suficiência de prova para o deslinde da causa obsta atendimento de inspeção judicial, fixa TRF1
João
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18 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Cadastro Nacional de Animais Domésticos é lançado com base em nova lei
João
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18 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Auto de infração sem requisitos legais não gera multa válida, diz Justiça
João
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18 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Ministério Público pede anulação de contrato de R$ 1 bilhão em créditos de carbono no Pará
João
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18 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça absolve acusados de fraudar concursos públicos por ausência de provas e dolo específico
João
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Plantão judicial não é atalho para liberdade provisória quando não há ilegalidade flagrante, diz Justiça
João
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça relaxa prisão de garimpeiro em Terra Yanomami por falta de flagrante legal
João
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17 de abril de 2025
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