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Destaque Lateral
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Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
O ICMS sob a ótica do tema 1099 do Supremo Tribunal Federal
João
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
“Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é anulada
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Hospital é condenado por morte de paciente após cirurgia bariátrica
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Autuado por tráfico de drogas é mantido preso em audiência de custódia
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Homem é condenado por usar relacionamento amoroso para aplicar golpe financeiro
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Tribunal decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo
Aline
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29 de janeiro de 2025
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