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STJ: Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de divórcio no curso do...

PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nessa terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na...

Por construção em área de preservação réus são condenados a repararar danos ambientais

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município de Planalto (RS) à reparação...

Militar que só presenciou colega solicitar dinheiro para liberar veículo é absolvido de improbidade

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa movida contra um subtenente da Polícia Militar (PM). Alterações...

Esquema de fraude contra a Caixa na concessão de créditos a empresas condena 11 pessoas na JF

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou onze pessoas por atos de improbidade administrativa, incluindo um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal. Eles teriam...

Gonet recorre contra absolvição de José Dirceu; PGR não concorda com motivação da decisão

Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Gustavo Lima tem revogação de prisão preventiva confirmada pela Justiça de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com decisão de 4ª Câmara Criminal, manteve a revogação da prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, ratificando...

CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (5) um painel para acompanhamento de processos sobre crimes de racismo em todo o país. De...

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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara...

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