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Comissão aprova isentar hospitais públicos de bandeira tarifária de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta a rede pública de saúde do sistema de bandeiras tarifárias...
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Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza

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Venda de Smartphone sem adaptador de tomada não constitui venda casada nem prática abusiva

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Plano de saúde é condenado por cancelamento de contrato de adolescente com TEA

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Relação entre iFood e entregadora que emprega motoboy é de terceirização

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STJ: Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS

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