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TJ-SP nega penhora de dízimo de igreja sem pesquisa a órgãos de busca de bens

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de penhora de ofertas e dízimos recebidos por uma...

Juiz aponta limitações do reconhecimento fotográfico ao absolver acusado de roubo

Nacional de Justiça determina que a autoridade judicial, no desempenho de suas funções, deve considerar a precariedade do caráter probatório do reconhecimento fotográfico de suspeitos....

MP do TCU pede suspensão do salário de militares indiciados pela PF

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do...

123Milhas: prazo para incluir nome na lista de credores vai até terça

Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir...

STF determina nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN para biênio 2025/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de nova eleição para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do...

STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a gestação de alto risco dá às gestantes o direito de receber auxílio-doença do INSS mesmo...

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada,...

Outro militar do Amazonas é indiciado por tentativa de golpe de Bolsonaro

O general Nilton Diniz Rodrigues, comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira (AM), foi um dos 37 indiciados...

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Magistrado considera valores baixos e fixa R$ 15 mil por atraso em voo

Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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