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CNJ aposenta desembargadora da Bahia por conduta contra a administração pública

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do...
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CNJ aprova protocolo para reduzir impactos do racismo na atuação da Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso com a...
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Lei do Amazonas propõe fortalecer a luta antirracista e incentiva a promoção da igualdade racial

Como forma de contribuir com a maior conscientização sobre o respeito racial no ambiente escolar, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia...
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Herdeiros de Bernadete e pesquisadores apontam prioridades para negros

Ativistas e pesquisadores entendem que há um longo caminho para enfrentar o racismo estrutural e todos os tipos de violência a que são submetidas as...
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Trabalhador consegue redução de jornada sem perda salarial para cuidar dos filhos com autismo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que garantiu a um trabalhador de uma empresa...
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Comentário racista de encarregado leva empresa a pagar indenização a trabalhador

A Justiça do Trabalho condenou uma construtora de estruturas metálicas de Nova Mutum a pagar R$10 mil em indenização por dano moral a um...
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Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta

A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de estoquista de rede de varejo vítima de discriminação por causa...
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Trabalhadora chamada por colegas de “escurinha”, “negrinha” e “resto de asfalto” será indenizada

Uma operadora de loja, que trabalhava em um supermercado de Minas Gerais, receberá  indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil após...
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Fraude na venda do imóvel não pode ser suportada pelo comprador, ainda que sem culpa da construtora

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