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Justiça cancela multa por fidelidade cobrada por operadora de telefonia

"É desarrazoado impor à consumidora a permanência em um serviço que não está funcionando. Assim, a cobrança da multa de fidelidade é indevida e...

Júri condena homem que tentou matar ex-companheira em parada de ônibus

O Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre condenou, nessa quinta-feira (13/12), Denilson Rodrigues Ferreira, 43 anos, por tentar matar sua ex-companheira, Thaís...

Réu de crime por vingança tem HC negado no TJRO

Rejeitado pelos julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia um habeas corpus (HC) que alegava excesso de prazo...

Polícia Federal autoriza concurso com mil vagas para carreira policial

A Polícia Federal (PF) autorizou a realização de concurso público para mil novas vagas na área policial. A medida está publicada no Diário Oficial da...

FGV abre inscrições para o Exame Nacional da Magistratura

A seleção é um pré-requisito para o ingresso no serviço público de magistratura e busca democratizar o acesso à carreira, propiciando mais equidade entre...

STF reafirma direito de advogados a honorários em parcelamentos e acordos com o poder público

O Conselho Federal da OAB obteve importante vitória perante o Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (13/2) para assegurar os direitos dos advogados ao...

Projeto regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil

O Projeto de Lei 4152/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o transporte aéreo de animais de estimação (cães e gatos) no Brasil....

STJ não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é julgada nos limites do...

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Em setembro de 2022, um carro foi multado em Manaus pela infração de não uso do cinto de segurança....

TJAM decidirá se erro de medição da Amazonas Energia gera indenização por dano moral

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