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Gilmar rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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TJPR condena influenciadora digital por responsabilidade civil em anúncio
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Consumidora deve ser indenizada por interrupção indevida de abastecimento de água
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
Nova Lei de Licitações retroage para afastar causa de aumento de pena
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Justiça Federal revoga ordem de desocupação da sede da Seduc em Belém
João
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7 de fevereiro de 2025
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Ministério Público quer garantir cumprimento de acesso a educação infantil no Amazonas
João
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7 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
Erro médico em cirurgia reparadora causa depressão facial e resulta em indenização a paciente
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Empresária reincidente é condenada por venda de produtos vencidos em supermercado
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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