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STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nessa sexta-feira (14) a minuta de proposta de alteração legislativa que será avaliada na...
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Hospital deve indenizar paciente que teve tampa de seringa deixada no corpo durante cirurgia

Um estabelecimento particular de saúde de São Luís foi condenado a indenizar uma paciente, após deixar no corpo da mulher uma tampa de seringa,...
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STF vai analisar aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecimento de pessoas na ditadura militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia alcança os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar...
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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de...
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STF fixa competência em inquérito sobre desvios de emendas no CE e cobra relatório parcial da PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras...
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OAB atua em defesa exclusiva da advocacia, afirma Simonetti na posse da seccional goiana

Na cerimônia de posse do presidente reeleito da OAB-GO, Rafael Lara, e sua diretoria, realizada nesta sexta-feira (14/2), o presidente da OAB Nacional, Beto...
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Extinção de curso de graduação não enseja indenização a estudante beneficiário do FIES

A 1ª Vara de Santo Ângelo (RS)  julgou improcedente uma ação contra uma instituição de ensino e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação...
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TRF3 confirma decisão que proíbe frigorífico de colocar em circulação veículos com excesso de peso

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou liminar que proibiu um frigorífico de Niaoque/MS de colocar em circulação veículos...
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