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Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram o descredenciamento de uma motorista...

Justiça julga improcedente pedido de indenização por falha em arma de fogo

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível de João Pessoa, julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e...

Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação

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Denúncia do MP e gravidade do crime não justificam prisão preventiva, decide TJ-SP

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Mulher que contraiu HPV após traições do marido será indenizada

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Penha...

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