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Povos indígenas questionam norma sobre consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental

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Culpa exclusiva da vítima: Justiça nega indenização por atropelamento de pessoa em estado de embriaguez

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Samambaia, que julgou...

OAB divulga edital do 43º Exame de Ordem Unificado

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Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518

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TJ-SP mantém condenação de frentista que desviou verba pública em esquema de abastecimento de veículos

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AGU orienta governo federal a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas

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