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Sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta fiscal zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades...
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Dino libera emendas necessárias para cumprir piso da saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (31/12) o empenho de emendas de comissão destinadas à saúde. Com isso, Dino...
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HC é direito de mães de menores que estão presas, diz Gilmar Mendes

O Habeas Corpus é um direito que deve ser concedido a mães de menores que cumprem pena em regime fechado, já que as crianças...
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Dano por ricochete pode ocorrer ainda que vítima sobreviva a acidente

Não é apenas a morte que dá ensejo ao dano por ricochete — aquele sofrido por um terceiro que é vítima indireta do evento...
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STJ mantém prisão de ex-bailarina acusada de lavar dinheiro para o PCC

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar em habeas corpus apresentado por uma influenciadora e ex-bailarina do...
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Contratação de 500 agentes de Economia Popular e Solidária vai até 12 de janeiro

O edital que selecionará 500 agentes territoriais de Economia Popular e Solidária para atuarem no Programa de Formação Paul Singer, do Ministério do Trabalho...
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Lei sobre política nacional de cuidados é sancionada

Neste mês, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados. A...
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Novo salário mínimo de R$ 1.518 entra em vigor a partir de 1º de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

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