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Destaque Lateral
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Porte de canivete em via pública caracteriza contravenção penal, ainda que alegado para autodefesa, diz TJDFT
João
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18 de abril de 2025
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Suficiência de prova para o deslinde da causa obsta atendimento de inspeção judicial, fixa TRF1
João
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18 de abril de 2025
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Cadastro Nacional de Animais Domésticos é lançado com base em nova lei
João
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18 de abril de 2025
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Auto de infração sem requisitos legais não gera multa válida, diz Justiça
João
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18 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Ministério Público pede anulação de contrato de R$ 1 bilhão em créditos de carbono no Pará
João
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18 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça absolve acusados de fraudar concursos públicos por ausência de provas e dolo específico
João
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Plantão judicial não é atalho para liberdade provisória quando não há ilegalidade flagrante, diz Justiça
João
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça relaxa prisão de garimpeiro em Terra Yanomami por falta de flagrante legal
João
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Entenda sobre a suspensão pelo STF de processos sobre pejotização no mercado de trabalho
João
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Aline
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17 de abril de 2025
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