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Rede social terá que indenizar usuária por conta hackeada

A 13ª Câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de mídia social a indenizar uma usuária em R$...
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STJ revoga decisão que negou progressão de regime por falta de exame criminológico

Apesar das alterações produzidas pela Lei 10.792/2003, no artigo 112 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), a obrigatoriedade do exame criminológico como requisito...
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Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e 2.112.553, de relatoria do ministro João Otávio...
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Câmara pede que STF revise decisão que suspendeu emendas parlamentares

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Lira diz que emendas cumprem acordos firmados entre Poderes

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Barroso define regras para uso de câmeras corporais por PM de SP

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