Destaque Lateral

Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada....

STJ aplica princípio de bagatela para absolver mulher que furtou itens de higiene

O princípio de bagatela deve ser aplicado a partir das circunstâncias objetivas em que se deu a prática do delito e não com base...

TST encerra 2024 consolidando seu papel como corte de precedentes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou, na quinta-feira (19), no encerramento do ano judiciário de 2024, que...

Advogado responde sozinho por litigância de má-fé se cliente não tem ciência de ação

A penalidade processual quando reconhecida litigância de má-fé deve ser direcionada apenas ao advogado da causa na circunstância em que não houver indícios de...

Fiscal de loja que se enganou em acusação de furto reverte justa causa

Uma funcionária da loja C&A Modas S.A. de Vitória da Conquista conseguiu, na Justiça do Trabalho, reverter sua demissão por justa causa para rescisão...

Gravidade abstrata não justifica exigência de exame criminológico para progressão

A exigência de exame criminológico com base apenas na gravidade abstrata do delito, sem indicação de nenhum elemento concreto relacionado à execução da pena,...

STF vai reiniciar análise de presunção do recreio como tempo trabalhado

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário discutia se o horário...

Estado é responsável por executar plano de saneamento básico para indígenas

Embora a competência para fixar Plano Nacional de Saneamento Básico seja da União, o atendimento local de saneamento é de responsabilidade do estado, que...

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Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Governo Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm trabalhado incansavelmente...

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