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Destaque Lateral
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O ICMS sob a ótica do tema 1099 do Supremo Tribunal Federal
João
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
“Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é anulada
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Hospital é condenado por morte de paciente após cirurgia bariátrica
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Autuado por tráfico de drogas é mantido preso em audiência de custódia
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Homem é condenado por usar relacionamento amoroso para aplicar golpe financeiro
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Tribunal decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Pessoas trans enfrentam rejeições em busca de vagas formais de emprego
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Entidades pedem que com aposentadorias de Ministras, vagas no STJ sejam preenchidas por mulheres
João
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Trabalho escravo: mais de 2 mil foram resgatados no Brasil em 2024
Aline
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28 de janeiro de 2025
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