O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O...
Não é razoável imputar aos segurados o ônus pela sobrecarga dos órgãos administrativos, vez que cabe ao Estado garantir um serviço público eficiente e...
Com decisão do Ministro Herman Benjamim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém as medidas cautelares impostas contra o vereador Alceu Nascimento Gomes Soares,...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o advogado não pode firmar colaboração premiada para delatar fatos...