Destaque Lateral

Eleitores que não votaram devem justificar ausência até 7 de janeiro

O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O...

Falta de comunicação sobre dívida gera dever de indenizar, diz juíza

A negativação em que o consumidor não é comunicado sobre a dívida é indevida e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza...

Empresa aérea vai indenizar passageiras por perda de conexão

A 20ª Câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Turmalina que condenou uma empesa aérea a...

Consumidora tem seu direito de arrependimento reconhecido

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e declarou extinto um contrato...

Segurado do INSS não deve sofrer os reflexos negativos de espera injustificada no exame de benefícios

Não é razoável imputar aos segurados o ônus pela sobrecarga dos órgãos administrativos, vez que cabe ao Estado garantir um serviço público eficiente e...

Desclassificação de tráfico para uso pessoal cresce no STJ, apesar da oposição do MP

A desclassificação de pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias gerou a concessão de 322 Habeas Corpus e seis recursos em HC...

Vereador que deslilgou energia de Câmara Municipal tem habeas corpus negado no STJ

Com decisão do Ministro Herman Benjamim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém as medidas cautelares impostas contra o vereador Alceu Nascimento Gomes Soares,...

STJ reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o advogado não pode firmar colaboração premiada para delatar fatos...

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Magistrado considera valores baixos e fixa R$ 15 mil por atraso em voo

Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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