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Destaque Lateral
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Insignificância: STF tranca ação penal por tentativa de furto de dois pares de chinelo
João
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Mulher é condenada a indenizar criança após publicar imagens e tecer comentários sobre ela sem autorização
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
AGU cobra Suíça sobre situação de mãe que teve filha repatriada
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
TRT-CE condena banco a indenizar ex-empregada por discriminação
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Empresa é condenada por proibir trabalhador trans de usar banheiro masculino
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais
Aline
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29 de janeiro de 2025
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