O Projeto de Lei 4464/24 permite que mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medida protetiva carreguem spray de pimenta para se...
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a legalidade das normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nessa sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em...