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Destaque Lateral
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TRT-RS garante manutenção de plano de saúde a casal homoafetivo às vésperas do parto
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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TJSP reconhece abandono afetivo e fixa reparação aos filhos
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Passageiro com tetraplegia deve ser indenizado por cia área
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Flávio Dino: omissão legislativa sobre teto remuneratório pode levar STF a instituir regime transitório
João
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJAC rejeita pedido de alteração de nome com finalidade política
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide STJ
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STF flexibiliza sigilo no caso Banco Master e amplia acesso da PF a celulares e mídias apreendidas
João
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Uso de prova emprestada não pode impedir oitiva de testemunhas e gera nulidade
João
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Sem a prova de que dano em carga ocorreu durante o transporte, seguradora não é ressarcida
João
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Promessa de tráfico não configura apologia ao crime e ação penal deve ser trancada, decide STJ
João
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20 de fevereiro de 2026
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