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Destaque Lateral
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TJ absolve réu por estupro de vulnerável ao reconhecer ausência de crime após formação de família
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Posição da ANAMPA sobre observância do teto constitucional é referenciada por Dino em decisão
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Libertação de presos após anistia expõe limites jurídicos da transição política na Venezuela
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STF determina devolução à CPI do INSS de dados sigilosos de Daniel Vorcaro
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Não basta a brincadeira: Sem prova de intenção de incitar preconceito, não há crime, diz STJ
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ concede prisão domiciliar a presa com risco de morte por falta de tratamento no cárcere
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJPR: Instituição de ensino não pode reter material didático de aluno inadimplente
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJPR: Posse de cigarro eletrônico não configura receptação sem prova de origem criminosa
João
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21 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado
Aline
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20 de fevereiro de 2026
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