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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a GF Pereira Comércio...

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma...

Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump

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Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar

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‘Meta reforça uma agenda política destrutiva’, repudia FNDC

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Com decisão publicada no dia 08.01.2025, o Supremo Tribunal Federal, com voto do Ministro Alexandre de Moraes,  reconheceu o direito de reabilitação criminal de...

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Após a ação publicitária do Burger King, que também excluiu Santa Catarina da promoção oferecendo um sanduíche grátis aos advogados para provar que seu...

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