Destaque Lateral

TRF1: Paralisia causada por vacina gera indenização e pensão vitalícia

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedente...

Justiça determina que Estado realize procedimento de urgência em paciente com diverticulite

A Justiça potiguar determinou que o Estado deve transferir uma paciente que sofre com uma inflamação no intestino para uma unidade hospitalar que realize...

Inscrições para concurso da Ebserh terminam nesta segunda

As inscrições para o concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) serão encerradas nesta segunda-feira (20). Interessados devem acessar o site da Fundação...

Fabricante de pneus é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. por ter concedido uma bonificação extraordinária...

Projeto beneficia empresa que compra do Polo Industrial de Manaus durante seca

O Projeto de Lei 3106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição para o Financiamento da...

Motociclista que colidiu com cervo na via será indenizado

A 1ª Vara de Américo Brasiliense condenou concessionária de rodovias a indenizar motociclista que colidiu com animal silvestre na via, sofrendo graves lesões e...

OAB apresenta petições ao CNJ para defender prerrogativas da advocacia

O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o...

Justiça declara nulo contrato de empréstimo consignado em benefício assistencial de menor

A Justiça mineira declarou nulo contrato de cartão de crédito consignado que incidia sobre benefício assistencial (BPC-LOAS) de titularidade de uma criança de 4...

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Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Governo Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm trabalhado incansavelmente...

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