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Esclarecimento sobre decisões envolvendo concessão do medicamento Elevidys

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu quatro decisões envolvendo a concessão do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças...
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Justiça condena laboratório a indenizar cliente por extravio de material biológico

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Retenção de selos fiscais para forçar pagamento de imposto é ilegal

Uma possível irregularidade em um benefício fiscal não justifica a cobrança integral do imposto antes que a empresa seja notificada e tenha a oportunidade...
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Brasil não quer provocar os EUA, diz Lewandowski sobre deportações

O ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski afirmou, nesta segunda-feira (27), em São Paulo, que, apesar da deportação de brasileiros dos Estados...
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STF mantém decisão do TRF4 que deu direito a PCD comprar veículo sem restrição de valor

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Polícia Cívil prende homem por estupro de vulnerável contra três sobrinhas no Amazonas

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TJ-PB nega indenização por suposto vício oculto em veículo usado

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0809127-43.2023.8.15.2001, interposta por consumidores que buscavam a...
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