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Destaque Lateral
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TJAC: Abatimento de pena pode ter redução declarada por doação de sangue
João
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21 de dezembro de 2025
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Confissão espontânea atenua pena mesmo sem fundamentar condenação, reafirma STJ
João
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21 de dezembro de 2025
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Estúdio fotográfico não entrega ensaio gestante e é condenado por danos morais e materiais
Aline
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20 de dezembro de 2025
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Reconhecida a anistia política de Dilma Rousseff, com reparação econômica
Aline
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20 de dezembro de 2025
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STF suspende julgamento que discute restrição ao uso de máscaras em atos de manifestação
Aline
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20 de dezembro de 2025
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Justiça condena dois homens por porte ilegal de arma de fogo
Aline
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20 de dezembro de 2025
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DF é condenado a indenizar pedestre que sofreu acidente em desnível
Aline
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20 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém condenação do DF por fragmento de vidro deixado em paciente durante cirurgia
Aline
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20 de dezembro de 2025
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Idosa que caiu ao tropeçar em quiosque inflável deve ser indenizada
Aline
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20 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Conduta médica inadequada: TJSP reconhece falha em parto e mantém dever de indenizar
João
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20 de dezembro de 2025
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