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Lula indica desembargador Carlos Brandão para vaga no STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou na terça-feira (27) o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
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STJ: Provedor de conexão deve identificar usuário acusado sem exigir porta lógica

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário...
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STF julga validade de regras internacionais em sequestro de crianças

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Home care tem mesmo valor que internação hospitalar, decide STJ ao proibir negativa de plano

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Consumidor pode ser indenizado por prejuízo com carro novo mesmo nos primeiros 30 dias, fixa STJ

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Operadora deve autorizar congelamento de óvulos de paciente em quimioterapia

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Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho

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