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Assédio e importunação sexual: Trabalhadora chamada de “gostosa” pelo gerente de uma rede de supermercados

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que estabelece...
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Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a companhia de distribuição de eletricidade Enel a indenizar em...
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PGR rebate defesas e pede que denunciados por golpe virem réus no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas...
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Solução para orçamento secreto está “muito longe do ideal”, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuna Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que as providências para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares sobre...
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STJ condena três desembargadores do TRT-1 por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quinta-feira (13/3) três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) por...
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Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse na quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela...
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MPAM instaura inquérito para apurar riscos à saúde de trabalhadores em criação de suínos

Com o objetivo de apurar irregularidades encontradas em uma propriedade de criação de suínos que estaria pondo em risco a saúde dos trabalhadores, o...
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Inscrição para especialização em Direito Eleitoral da UEA vai até 16 de março

As inscrições para a especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) seguem abertas até 16 de março de 2025. No...
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