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TRT-MG confirma justa causa de empregado por apresentação de certificado técnico falsificado

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa de mineração e...
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STF rejeita pedidos para afastar ministros da análise de denúncia sobre tentativa de golpe

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos de impedimento e de suspeição dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de...
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Construtora deve indenizar motorista dispensado ao retornar de licença por doença coronariana

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou recurso da Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda., de Novo Hamburgo (RS), condenada a...
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Loja é condenada por ofensas racistas e homofóbicas a auxiliar

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma rede de lojas contra a condenação ao pagamento de...
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É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o...
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TJ-SP mantém ineficácia do resgate de títulos de renda fixa às vésperas da falência de instituição financeira

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais...
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Consumidora será indenizada após prótese de cabelo apresentar problemas com o uso

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Uso indevido de imagem de adolescente em campanha comercial gera indenização

Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS, em decisão unânime, condenaram a empresa Bacci, Bordignon – Atacado e Varejo de Armarinhos e Vestuário Ltda...
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