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Destaque Lateral
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Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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TJRN mantém pena para acusado de exploração sexual digital de adolescentes
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Plataforma digital é condenada a indenizar usuária por golpe em negociação online
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Abastecimento de gerador com diesel em shopping não garante adicional de periculosidade
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Homens são condenados por furto de celular em bloco de carnaval
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Uso de inteligência artificial em denúncia criminal por raciscmo leva STJ a suspender ação penal
João
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
PF questiona relatoria de Toffoli no caso Master
João
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça determina indenização de bancário em R$ 30 mil após ser confundido e sequestrado
João
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12 de fevereiro de 2026
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