Destaque Lateral

Para STJ, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a admitir a aplicação...

STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade...

STJ libera retomada das obras de resort em região oceânica de Maricá

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, por maioria de votos, a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey,...

STF vai decidir se marketplaces podem ser responsabilizados pelo ICMS de vendas de terceiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em um processo que discute se intermediadores de pagamento e plataformas de marketplace podem ser responsabilizados...

Lula reconduz Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (27/8) a recondução de Paulo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República....

Megaoperação contra o PCC mira fraudes bilionárias no setor de combustíveis e financeiro

Uma força-tarefa composta por 1.400 agentes federais e estaduais deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Carbono Oculto, considerada pela Receita Federal a maior ofensiva...

Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para...

STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos...

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Trump cria lista de países e fixa que americanos não serão moeda de troca em detenções injustas

Ela une o caráter normativo (a criação da lista) com a mensagem política central (recusa em aceitar cidadãos como...

Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de um condomínio de Varginha,...

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